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D.O. nº28816 de 28/08/2024
319 - EXT CONTRATO EVANDO
D.O. nº28816 de 28/08/2024

320 - EXT CONTRATO REGINALDO

D.O. nº28817 de 29/08/2024
322 - EXT CONTRATO ALBERICO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 320/2024

PROCESSO: N°.  INTERMAT- PRO-2022/19728- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Reginaldo Rocha De Oliveira

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 30,0876 (trinta hectares oito ares e setenta e seis centiares), situada no município de COLNIZA/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - 1° DE MAIO - LOTE 387-A, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 2701 - Cartório 1° Oficio de Colniza/MT.

Valor de R$ 7.852,84 (sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 6.282,27 (Seis mil duzentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Reginaldo Rocha De Oliveira, contratado.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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