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D.O. nº28816 de 28/08/2024
320 - EXT CONTRATO REGINALDO
D.O. nº28817 de 29/08/2024

322 - EXT CONTRATO ALBERICO

D.O. nº28817 de 29/08/2024
323 - EXT CONTRATO ANA PAULA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 322/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/19108- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ALBERICO NUNES BORGES e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 2,5647 (dois hectares cinqüenta e seis ares e quarenta e sete centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - CINTURÃO VERDE - PEDRA 90 - LOTE 08 - QUADRA 25, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053 - Cartório 5° Ofício de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 1.157,58 (um mil cento e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 926,06 (novecentos e vinte e seis reais e seis centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ALBERICO NUNES BORGES e esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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