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D.O. nº28817 de 29/08/2024
PORTARIA Nº 1707/2024/SDPG Concede desaverbação tempo de serviço a Servidora Pública
D.O. nº28817 de 29/08/2024

PORTARIA Nº 1708/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Jaciara

D.O. nº28817 de 29/08/2024
AVISO DE RENOVAÇÃO DO PRAZO - 90029.2024 (1)

PORTARIA Nº 1708/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000004359-5;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor (a) da microrregião de Jaciara, Juscimeira, Dom Aquino e Poxoréu, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

11/10/2024 a 14/10/2024

Dr. (a): Denis Thomaz Rodrigues

Assessor(a) de Defensor(a): João Gabriel Falconi do Nascimento Silva

29/11/2024 a 02/12/2024

Dr. (a): Marcelo Fernandes de Nardi

Assessor(a) de Defensor(a): Eglenio Barros Soares

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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