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D.O. nº28817 de 29/08/2024
ATO Nº 296/2024 -Exonerar THAIS AMANDA KNOB DI DOMENICO do cargo de Ajudante Geral
D.O. nº28817 de 29/08/2024

PORTARIA Nº 1707/2024/SDPG Concede desaverbação tempo de serviço a Servidora Pública

D.O. nº28817 de 29/08/2024
PORTARIA Nº 1708/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Jaciara

PORTARIA Nº 1707/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000003490-1;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à Servidora Pública MALU CARMO DOS SANTOS, a desaverbação de tempo de serviço público prestado, sendo 1.682 (mil, seiscentos e oitenta e dois) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 07 (sete) meses e 12 (doze) dias, para fins de aposentadoria e disponibilidade.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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