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PORTARIA Nº 854/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/112404;

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar, para fins de regularização funcional, as informações contidas no processo SEDUC-PRO-2024/112404 em que o servidor efetivo ADILSON ROSA DA SILVA, CPF xxx.xxx.979-72, professor da Educação Básica, esteve desenvolvendo suas atividades laborais, em período letivo, entre as datas e anos de 01/02/2001 a 31/12/2001 (Designação - Assessoria, CEFAPRO-Cuiabá/MT); 11/03/2002 a 31/12/2002 (Cedência c/ônus, sem ressarcimento - município Cuiabá/MT); 10/02/2003 a 31/12/2003 (Cedência c/ônus, sem ressarcimento - município Cuiabá/MT); 01/01/2004 a 31/12/2004 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT); 14/02/2005 a 19/12/2005 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT); 13/02/2006 a 22/12/2006 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT); 12/02/2007 a 21/12/2007 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT); 13/02/2008 a 19/12/2008 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT); 02/02/2009 a 23/12/2009 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT); 01/02/2010 a 23/12/2010 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT); 07/02/2011 a 23/12/2011 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT); 01/02/2012 a 21/12/2012 (Cooperação Técnica - município Várzea Grande/MT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 28 de agosto de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)