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D.O. nº28817 de 29/08/2024
EXTR PORT 851-24 PAD PRO-23-137603 UNIJUR
D.O. nº28817 de 29/08/2024

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2022/SEDUC/MT

D.O. nº28817 de 29/08/2024
EXTR PORT 853-24 PAD PRO-24-45087 UNIJUR

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 087/2022/SEDUC/MT

ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022/SEDUC/MT

PROCESSO: SEDUC-PRO-2021/04856

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

CONTRATADA: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI,  inscrita  no  CNPJ sob  nº 08.464.930/0001-08

OBJETO DO CONTRATO:Reforma geral e ampliação da Escola Estadual André Luiz da Silva Reis, localizada no município de Cuiabá-MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de valor ao contrato n° 087/2022.

VALOR: O acréscimo de R$ 911.718,16 (novecentos e onze mil, setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos), correspondente a 14,98% do valor inicial do contrato, o decréscimo de R$ 532.246,58 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 8,74% do valor inicial do contrato, o presente termo aditivo resultará no valor a empenhar de R$ 379.471,58 (trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 1° da  Lei  8666/93, e  suas  posteriores alterações.

Gestor: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Micael Agostinho Faria de Sousa

Fiscal: Jannylene Alves Pereira

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá, 28  de agosto de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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