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D.O. nº28817 de 29/08/2024
29-08 PORTARIA N 210-2024-FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0230-2024-SEDECx SESP
D.O. nº28817 de 29/08/2024

28-08-PORTARIA 213-2024 DE SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR-TERMO DE FOMENTO 0742-2024-AMAD-

D.O. nº28819 de 02/09/2024
Portaria 216 2024 - AVD

                                                     PORTARIA Nº 213-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 0742-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Associação Matogrossense do Desporto Agropecuário, Educativo, Cultural e Turismo- AMAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, a servidora Mariellen Denise Pereira de Souza, na qualidade de Gestora do Termo de Fomento n° 0742-2024, celebrada entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a Associação Matogrossense do Desporto Agropecuário, Educativo, Cultural e Turismo - AMAD, cujo objeto: 28º Fest Bugres - Festival de Pesca de Barra do Bugre/MT, em substituição ao servidor Carlos Alberto Fontanelle de Souza.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

EULÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 204 de 23/08/2024.

(Original Assinado)

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