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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 326/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/18015- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e OLINDO FERREIRA COIMBRA e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 2,8977 (dois hectares oitenta e nove ares e setenta e sete centiares), situada no município de Cuiabá/MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO-CINTURÃO VERDE - PEDRA 90 - LOTE 12 - QUADRA 22, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053 - Cartório 5° Ofício de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 1.307,88 (um mil trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 1.046,30 (um mil quarenta e seis reais e trinta centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e OLINDO FERREIRA COIMBRA e esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT