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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 325/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/09369- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANGELICA BATISTA e esposo

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 1,1424 (um hectares quatorze ares e vinte e quatro centiares), situada no município de ALTA FLORESTA/MT, denominada P. A - VILA RURAL JÚLIO FIRMINO - LOTE 076, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 31.768 - Cartório 1° Serviço Notarial e Registral Comarca De Alta Floresta/MT.

Valor de R$ 1.015,43 (um mil quinze reais e quarenta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 812,34 (Oitocentos e doze reais e trinta e quatro centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ANGELICA BATISTA e esposo, contratado.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT