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D.O. nº28817 de 29/08/2024
AVISO DE REABERTURA - 90027.2024 (1)
D.O. nº28817 de 29/08/2024

EXTRATO DO CONT Nº 082-2024 - CIEE

D.O. nº28817 de 29/08/2024
Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 035.2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2024/DPE/MT

Processo nº: 2024.0.000000249-0

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Objeto Contratação de empresa de agente de integração que possa prestar serviços de intermediação e controle de estagiários de nível médio, graduação e pós-graduação, para exercerem atividades de caráter educacional no âmbito da instituição, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Data da assinatura: 28/08/2024.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.250000 00.04.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal:A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal - Julio Cesar da Silva

Fiscais do Contrato: 082/2024.

Portaria: 1702/2024.

Fiscal Titular: Michelly Janayna Pereira Goes (MAT. 101005609.1)

Fiscal Substituto: José Tavares de Araújo  (MAT. 101005212-1)

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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