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D.O. nº28817 de 29/08/2024
EXTRATO DO CONT Nº 082-2024 - CIEE
D.O. nº28817 de 29/08/2024

Iomat - Extrato da Inexigibilidade n° 035.2024

D.O. nº28818 de 30/08/2024
EXTRATO-PORTARIA-1711-2024-CONTRATO-155-2023-LUPPA-ADMINISTRADORA

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 035/2024

Processo nº: 2024.0.000002392-6.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO.

Objeto: Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela Gerência de Cotações, em que solicita a contratação de 05 (cinco) vagas no curso de capacitação no tema: “1º Curso de Pesquisa de Preço Segundo a Lei nº 14.133/21, a IN SEGES nº 65/21 e Jurisprudência do TCU”, na modalidade presencial, está previsto para o período de 16 a 20/09/2024, no horário das 08h às 13h, totalizando 24 (vinte e quatro) horas/aula.

Valor Total: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Fundamento: art.74, inciso III, alínea “f” c/c art. 6º, inc. XVIII da Lei n. 14.133/21, e no Parecer da Assessoria Jurídica da DPMT nº 495/2024/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 28 de agosto de 2024.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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