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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 323/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/18313 - Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANA PAULA TORTELLI VELOSO FRANCESCON e esposo

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 6,6193 (Seis hectares sessenta e um ares e noventa e três centiares), situada no município de CUIABÁ/MT, denominada “LOTE 01-02 - QUADRA 28 - ASS. CINTURÃO VERDE - PEDRA 90” em CUIABÁ/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 100.053 - 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária comarca de Cuiabá-MT.

Valor de R$ 2.987,63(Dois mil novecentos e oitenta e sete reias e sessenta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 2.390,10 (Dois mil trezentos e noventa reais e dez centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ANA PAULA TORTELLI VELOSO FRANCESCON e esposo, contratado.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT