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D.O. nº28816 de 28/08/2024
Portaria 302.2024 - Fiscais Cont. 001.2024 - PROPLAN – Plan. de Projetos Lt
D.O. nº28817 de 29/08/2024

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA N 239-2024-GAB-SECEL-MT - COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS EDITAIS DA LPG 2023

D.O. nº28818 de 30/08/2024
Portaria 305 - jhomara. marcos natanel.robinson 2024

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA Nº 239/2024/GAB/SECEL/MT

Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 239/2024/GAB/SECEL/MT, publicada no dia 18 de julho de 2024, em Diário Oficial de Mato Grosso nº 28.787, quanto aos membros para compor a Comissão de Heteroidentificação dos Editais de Seleção Pública da Lei Paulo Gustavo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual; e,

Considerando que a Seleção Pública terá como princípios, objetivos e responsabilidades aqueles previstos nas Lei Estadual nº 10.362/2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso, Lei Estadual nº 10.363/2016, que institui o Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, assim como nos Decreto Estadual nº 1.326, de 28 de março de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.379, de 1º de março de 2016, e na INC SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, de 17 de março de 2016; e pela Lei Federal Complementar nº 195/2022, e pelos seus decretos nº 11.525/2023 e nº 11.453/2023, além de outras instruções normativas editadas pelo Governo Federal para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo;

Considerando que os Editais de Seleção Pública nº 03/2023/SECEL/MT, 04/2023/SECEL/MT, 05/2023/SECEL/MT, 06/2023/SECEL/MT, 08/2023/SECEL/MT,  09/2023/SECEL/MT, 10/2023/SECEL/MT, 11/2023/SECEL/MT, 12/2023/SECEL/MT, 13/2023/SECEL/MT, 14/2023/SECEL/MT, 15/2023/SECEL/MT, 16/2023/SECEL/MT e 02/2024/SECEL/MT, da Lei Paulo Gustavo, estabelecem que a Comissão de Heteroidentificação será composta por 05 (cinco) membros do Conselho Estadual de Cultura, sendo 03 (três) membros da Sociedade Civil e 02 (dois) membros do Poder Público Estadual.

Resolve:

Art. 1º - Designar os Conselheiros de Estado de Cultura abaixo para compor a Comissão de Heteroidentificação dos projetos habilitados no Edital de Seleção Pública nº 03/2023/SECEL/MT - Cinemotion / Edital de Produção Audiovisual - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 04/2023/SECEL/MT - Cinemotion / Edital de Desenvolvimento de Roteiro - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 05/2023/SECEL/MT - Cinemotion / Edital de Apoio a Espaços de Exibição - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 06/2023/SECEL/MT - Cinemotion / Edital de Acervo/Publicação - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 08/2023/SECEL/MT - MT Criativo - Feiras de Economia Criativa / Solidária - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 09/2023/SECEL/MT - MT Preservar - Projetos Executivos - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 10/2023/SECEL/MT - MT Museus - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 11/2023/SECEL/MT - Prêmio Literatura Mato Grosso - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 12/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Expressões - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 13/2023/SECEL/MT - Viver Cultura - Identidades - Edição Lei Paulo Gustavo; Edital de Seleção Púbica nº 14/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Documentário Temático - Edição Lei Paulo Gustavo e Edital de Seleção Pública nº 15/2023/SECEL/MT - Fomento Audiovisual - Diretor(a) Estreante - Edição Lei Paulo Gustavo, Edital de Seleção Pública nº 16/2023/SECEL/MT - Cinemotion / Edital de Formação - Edição Lei Paulo Gustavo e Edital de Seleção Pública nº 02/2024/SECEL/MT - Cinemotion / Edital de Licenciamento - Edição Lei Paulo Gustavo:

Coordenador da Comissão de Heteroidentificação:

Watila Fernando Bispo da Silva - SECEL/MT.

Conselheiros da Sociedade Civil:

1. Leandro Almeida da Silva;

2. Adnilson da Silva Lara;

3. Francisco das Chagas Rocha;

4. Guilherme Henrique Chaves Silva;

5. Sandra Maria de Rocha Santos;

6. Daniel Hora de Carvalho;

7. Alexander Cristiano Carrer;

8. Gabriel Gomes Muria;

9. Perillo José Sabino Nunes;

10.      Josiane Magalhães;

11.      Vilmar de Pinho; e,

12.      Oscar Wa Raiwe Uberete.

Conselheiros do Poder Público:

1. Watila Fernando Bispo da Silva - SECEL/MT;

2. Veruska Almeida de Souza - SECEL/MT;

3. Alessandra Keiko Galvão Okamura Ames - SECEL/MT;

4. Cinthia de Miranda Mattos - SECEL/MT;

5. Raphael Cavassan Dourado - SECEL/MT;

6. Robinson de Carvalho Araújo - SECEL/MT;

7. Carlos Alberto de Assunção Santos - SECEL/MT;

8. Vinicius Santos Fernandes - SECITECI/MT; e,

9. Agnaldo Rodrigues da Silva - UNEMAT-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 23 de agosto de 2024.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de agosto de 2024.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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