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D.O. nº28816 de 28/08/2024
ATO 2076-2024 - CARLOS AUGUSTO ABICALIL - SEPLAG-PRO-2022-11357
D.O. nº28817 de 29/08/2024

ATO 2109 - DULCE SEBASTIANA DIAS ALVES - SES-PRO-2023-21813

D.O. nº28823 de 06/09/2024
ATO DO GOVERNO/MT/02324/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2109/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00042/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2023/21813 do(a) servidor(a) DULCE SEBASTIANA DIAS ALVES, Matrícula n°. 43692/2- Cargo: Profissional de Apoio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o nome da servidora no Ato Administrativo 578/SAD/2010 - DOE 11/05/2010, que concedeu Progressão Vertical, nível 06 a partir de 01/04/2010. Motivo: Concessão de enquadramento para o nível 06.

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 27 de agosto de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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