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D.O. nº28818 de 30/08/2024
RONEY DIAS DAMACENO - SES - PREFEITURA DE CUIABÁ - Cessão Externa, mediante reembolso
D.O. nº28818 de 30/08/2024

THIAGO PEREIRA ACRISIO- SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

D.O. nº28823 de 06/09/2024
ARTHUR ESSE BORGES XAVIER DE LIMA E MELO - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1859/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/98700, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de THIAGO PEREIRA ACRISIO, Apoio Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 288053/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório 42ª Zona Eleitoral de Sapezal - MT, pelo período de 14 de agosto de 2024 a 13 de fevereiro de 2025, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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