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D.O. nº28818 de 30/08/2024
CLEIDIANE CARLOS RIBEIRO - SEDUC - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28818 de 30/08/2024

RONEY DIAS DAMACENO - SES - PREFEITURA DE CUIABÁ - Cessão Externa, mediante reembolso

D.O. nº28818 de 30/08/2024
THIAGO PEREIRA ACRISIO- SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1861/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/53494, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de RONEY DIAS DAMACENO, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 122426/001, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 16 de julho de 2024 a 15 de julho de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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