Legislação

D.O. nº28818 de 30/08/2024
PORTARIA Nº400/2024/GP/DETRAN-MT

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PORTARIA Nº 401/2024/GP/DETRAN-MT

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PORTARIA Nº 402/2024/GP/DETRAN-MT

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O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais das Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT do Contrato nº 004/2024 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 13.019.295/0009-47.

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços continuados de vigilância ostensiva armada, visando a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio das Unidades Desconcentradas do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT localizadas no interior do Estado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Unidade Desconcentrada	Fiscal Setorial Titular	Matrícula	Fiscal Setorial Substituto	Matrícula
10ª Ciretran Chapada dos Guimarães	Windson Dalpra	127107	Griziele Eva Tomiozzo	225664
11ª Ciretran Guiratinga	Wagner da Luz Moreira	139866	Welinton Ferreira Martins	248663
12ª Ciretran Poxoréu	Lucimara Xavier Alves	225639	Rosângela Nascimento Nunes Rocha	64043
13ª Ciretran Dom Aquino	Edmundo Batista Torres	80997	Hélida Cristina Da Silva	225460
14ª Ciretran Arenápolis	Orismar Santos Andrade	228938	Luciano José Polizel	123535
15ª Ciretran Poconé	Luiz Carlos Da Silva	251681	José Antonio Grisante Neto	126591
16ª ciretran Alto Garças	Daniele Quadros Radmann	246406	Maycon Martins Souza	256290
17ª Ciretran Nortelândia	Guilherme Ermita	257674	Roberto Jeferson De Souza Freitas	126599
18ª Ciretran Jaciara	Fernanda de C. F. da Silva M. de Abreu	86723	Valtean da Silva Xavier	256515
19ª Ciretran Sinop	Fagner Alves	257358	Josiany Dias de Souza Bittencourt	105940
20ª Ciretran Alta Floresta	Vanessa Gonçalves de Camargo Botéquio	250839	Laudemiro Coelho	256784
21ª ciretran São Félix do Araguaia	Graciene Barreira dos Santos Pacheco	257457	Pablo Julyerme da Silva	245759
22ª Ciretran Tangara da Serra	Andressa Moreira Garcia	214609	Fabiane Pereira Duarte Langkammer	109951
23 Ciretran Juara	Raphael Carlos de Matos	294600	Eleliane Roberta de Lima	229202
24ª Ciretran Agua Boa	Lidianne Lobo de Oliveira	117295	Hevrli da Silva Carneiro Pilatti	260834
25ª Ciretran Juina	Emerson Carlos Tezollin	133239	Renan Rafael Tiemann	311462
26ª Ciretran Mirassol D'oeste	Wilton Ortega de Souza	244116	Adeilson Ferreira de Souza	304138
27ª Ciretran Pontes e Lacerda	Samuel da Silva	245806	Jailma Silva de Moraes	244018
28ª Ciretran São Jose dos 4 Marcos	Jéssica Bressanim Medeiros	256467	João Paulo Ferreira Gumieri	219631
29ª Ciretran Nova Xavantina	Isaias Joile R. dos Santos	126980	Ney Geraldo Mauricio Barroso	57807
2ª Ciretran Rondonópolis	Adonias Batista da Silva	93524	Ana Claudia Santos da S. Koch	111771
30ª Ciretran Paranatinga	Maurineide O. da Silva Dias	257584	Herani Bom Despacho de M. Herani	278557
31ª Ciretran Canarana	Alessandro Luiz Esteves	256296	Adenilton Sores Dos Santos	245927
33ª Ciretran Porto dos Gaúchos	Marineia da Silva	112839	Fagner Silva Pedroso	139096
34ª ciretran Colíder	Silvio Aparecido Jesus	121823	Marcia Ferreira de Farias de Araujo	322260
35ª Ciretran São José do Rio Claro	Alyson Magno Sambugari	266133	Giceli Calheiros Gomes Ramos	50674
36ª Ciretran Torixoréu	Gilvany Caetano de Brito	113186	Walterlon Rocha de M. Junior	246405
37ª Ciretran Sorriso	Anderson Soares Cotta	225616	André Luiz Castilho Felix	225728
38ª Ciretran Santo Antônio do Leverger	Odil Benedito Antunes do Nascimento	225478	Rosana Pereira De Brito	256779
39ª Ciretran Araputanga	Kamila Centurião de Oliveira	256470	Maria Do Carmo Nascimento Silva	320019
3ª Ciretran Barra do Garças	Ghiany Aparecida Guedes	274267	Rones Kley da Silva	140496
41ª Ciretran Pedra Preta	Edna Maria De Jesus Costa	73889	Mirelly Xavier Rodrigues Da Costa	225650
42ª Ciretran Comodoro	Tania Ferreira De Jesus	225552	Ronaldo Alves Pereira	225597
43ª Ciretran Jauru	Doglas Rafael Primom	256545	Felipe Ricardo Lucas Rosa	225612
44ª Ciretran Nova Mutum	Francyne D. Ojeda de Aguiar	100890	Marcus Henrique Oliveira de Arruda	257596
46ª Ciretran Guarantã do Norte	Otoniel Pereira M. Costa	225350	Eliton Martins De Souza	127444
47ª Ciretran Vila Rica	Luana Carmem Signorini Dacheri	256812	Jeverson Jose Muraro	214264
48ª Ciretran Rio Branco	Larissa Medeiros Duarte	308868	Fernanda Mirage Manara	232004
49ª Ciretran Lucas do Rio Verde	Augusto Capistrano Pinto Leite	267650	Vanessa Parreira Saraiva	225532
4ª Ciretran de Cáceres	José Márcio Leite Barbosa	256583	Nivaldo Ramos da Silva	123470
50ª Ciretran Campo Novo dos Parecis	Joicy Cristini dos Santos Sousa	248912	Edinei Alves Torres	256829
51ª Ciretran Campo Verde	Alcides Souza Barcelos Menezes	245632	Rubinei Caetano Rodrigues	127464
52ª Ciretran Terra Nova do Norte	Daiane Domingos da Silva	105462	Rogério Manoel Rosseto	225502
53ª Ciretran Nova Olimpia	Adaeme Pedrosa Duarte	256294	Reginaldo Almeida Santos	225526
54ª Ciretran Nobres	Wanderson Maike Campos Pinto	256782	Andréia Matias Fogues Lima dos Reis	257351
55ª Ciretran Vera	Rejaine Vilarinho da Silva	256464	Klaus Carlos Gomes Madrid	274823
56ª Ciretran Marcelândia	Nelma Barbosa D'Assunção	314808	Macgyver Cunha Catarino Nascimento	309501
57ª Ciretran Sapezal	Lilian Magalhaes	308509	Silvia Cristina Ramos Comin França	135993
58ª Ciretran Tapurah	Maria Rosana Santana	256161	Anderléia Fátima Heinsteld	225806
59ª Ciretran Vila Bela da Ss Trindade	Hélio Rangel Soares Junior	139173	Francisco Trindade da Silva	225648
60ª Ciretran Brasnorte	Leandro Amancio dos Santos	290722	Diana Angelica Ribeiro Zanardi	215831
61ª Ciretran Confresa	Bruno Sergio Ramos Cordovil	317505	Hetelma Chagas Gonçalves	225619
62ª Ciretran Aripuanã	Eunice Sthefany de Brito	225496	Joel Valadares da Silva	86460
64ª Ciretran Colniza	Cleuma Guerra Moreira	264442	Thiego Duffeke da Silva	273055
6ª Ciretran Rosário Oeste	Pauliene Marcele Cardoso De Moraes	261493	Gilsomar De Almeida	225553
7ª Ciretran Alto Araguaia	Wesley Antonio Tomaz	238523	Marlete de Morais Martins Vieira	256777
8ª Ciretran Barra do Bugres	Maria Rita Maia Miranda	304182	Ivanildo Viana	61847
9ª Ciretran Diamantino	Adna Antônia de Santana	256618	Deborah Oliveira Resino	294617
Vistoria Pesada Rondonópolis	Fernado Lira Morão de Matos	225622	Diogo Cristóvão Maradona Marques	270938
45ª Ciretran de Cláudia	Joaquim José Araújo	244816	Erika Yamasaki Rodrigues	121599
32ª Ciretran Peixoto de Azevedo	Jesivaldo Aragão	225575	Walfrei de Freitas	305250

Art. 2º Os Fiscais Setoriais são os representantes locais responsáveis pelo acompanhamento da execução do contrato no aspecto técnico de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e reportarão ao Fiscal Técnico, nos termos da PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado N° 28.758, em 07 de junho de 2024, páginas 101 a 105, que dispõe sobre regras e diretrizes da fiscalização e gestão da execução de contratos do DETRAN/MT, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA N° 335/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado N° 28.795 em 30 de julho de 2024 na Página 89, passando a vigorar o exposto no art. 1° desta Portaria, com efeitos a partir de 29/08/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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