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D.O. nº28816 de 28/08/2024
PORTARIA Nº397/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28818 de 30/08/2024

PORTARIA Nº400/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28818 de 30/08/2024
PORTARIA Nº 401/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº400/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das

atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 048/2024 - CEAT - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E TREINAMENTO - CNPJ: Nº 03.938.106/0001-29.

Processo: DETRAN-PRO-2024/21328.01.

Objeto: Consiste na contratação dos serviços da empresa Centro Avançados e Treinamento/Trânsito - CEAT - para o fornecimento de vagas de inscrição no curso de “Capacitação Profissional de Agente Autoridade de Trânsito”, em AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem para a capacitação de servidores lotados na Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito e Diretoria de Fiscalização e Educação do Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso - DETRAN/MT"

Valor: R$18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais).

I - Fiscal Titular: Ana Maria da Silva Mendes - Matrícula nº 225603

II - Fiscal Substituto: Tania Figueiredo Lima - Matrícula nº 286202

III - Gestor Titular: Adriane Bastos de Lara Pinto - Matrícula nº 225680

IV - Gestor Substituto: Sandra Cândida da Silva - Matrícula nº 126605

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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