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PORTARIA Nº 1711/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 155/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000004075-8.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado:LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS

Fiscais Setorial do Contrato

Servidor

Matrícula

Fiscal Setorial Titular

Mauro Cezar Duarte Filho

100204

Fiscal Setorial Substituto

Nájisla Gusmão de Oliveira Sampaio

101004779

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000004075-8  os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 155/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS, o presente contrato tem por objeto contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Gerais de Limpeza, Conservação e Higienização, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Nortelândia.

Data de Assinatura: 29/08/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso