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D.O. nº28819 de 02/09/2024
EXTRATO DE DOAÇÃO SIMPLIFICADO DO TERMO 20/2024
D.O. nº28819 de 02/09/2024

PORTARIA Nº 1717/2024/SDPG - Designa servidor para participar de congresso

D.O. nº28819 de 02/09/2024
PORTARIA Nº 1718/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensor Público (Rafael Machado - sem preju)

PORTARIA Nº 1717/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000004441-9;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor EVALDO DUARTE DE BARROS SOBRINHO para participar do 1º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, que será realizado nos dias 18 a 20 de setembro de 2024, que será realizado no Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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