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D.O. nº28819 de 02/09/2024
PORTARIA Nº 1717/2024/SDPG - Designa servidor para participar de congresso
D.O. nº28819 de 02/09/2024

PORTARIA Nº 1718/2024/SDPG Autoriza afastamento de Defensor Público (Rafael Machado - sem preju)

D.O. nº28819 de 02/09/2024
PORTARIA Nº 1719/2024/SDPG - Estabelece a escala de plantão do Núcleo de Barra do Garças

PORTARIA Nº 1718/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000004533-4;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do Defensor Público RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU de sua comarca no período de 28/08/2024 a 30/08/2024, para participar do IBCCrim - Seminário Internacional de Ciências Criminais, que ocorrerá em São Paulo/SP, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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