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D.O. nº28819 de 02/09/2024
Portaria n.24.2024.GSALARH.SEMA-MT - Portaria de Substituição Nidoval
D.O. nº28819 de 02/09/2024

Portaria nº 1.118/2024/SEMA/MT

D.O. nº28819 de 02/09/2024
Portaria nº 1.117/2024/SEMA/MT

PORTARIA Nº 1.118/2024/SEMA-MT.

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo do Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE em substituição, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;

Considerando a Lei nº 9.502, de 14 de janeiro de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Manejo do Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina, criado pelo Decreto Estadual nº 350, de 23 de janeiro de 2020, localizado no município de Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º O Plano de Manejo do Monumento Natural Centro Geodésico da América Latina é seu instrumento técnico e legal de implantação, gerenciamento e administração, encontrando-se disponível para consulta pública no website desta Secretaria e em sua Sede.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 30 de agosto de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário de Estado do Meio Ambiente em substituição

Portaria nº 008/2023

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