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D.O. nº28815 de 27/08/2024
PORTARIA CONJUNTA nº 050-2024-SEPLAG-SECITECI - Designação GG 2024 - Paulo Eduardo Molina
D.O. nº28819 de 02/09/2024

Portaria 112-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 028-2024 - SEBRAE-MT

D.O. nº28819 de 02/09/2024
Portaria 113-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 042-2024 - AOVS

PORTARIA Nº 112/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 028/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEBRAE/MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir do início da vigência do contrato em 28.08.2024.

Processo/ Contrato.

Contratado

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular do Contrato

Fiscal Substituto

do Contrato

SEPLAG-PRO-2024/02571

Contrato

nº 028/2024/ SEPLAG.

Empresa Serviço de Apoio às Micro e pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso - SEBRAE/MT.

R$ 57.173,00

Contrato consiste na locação de espaço de auditório, salas de reunião, serviços de equipamentos de áudio visual e sonorização para realização do III Encontro de Gestão de Pessoas do Poder Executivo de Mato Grosso. Contratação por inexigibilidade, com fulcro  no Art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021.

Adriana Aparecida de Queiroz Rezende

Matrícula nº 96568

Tatiana Laura Guedes Libardi

Matrícula nº 60150

Ana Paula Rodrigues de Oliveira Matrícula nº 278929

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de Agosto de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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