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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2023/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, representada por: MARCOS ROBERTO SILVESTRE.

OBJETO: “credenciamento de pessoas jurídicas para fornecimento, mediante sistema de consignação, de órteses, próteses e materiais especiais e síntese - OPME’S, relacionados aos atos cirúrgicos e não cirúrgicos, de acordo com laudo médico para cada paciente, em obediência ao sistema Único de Saúde - SUS, em todas as especialidades de OPME’S, padronizados pela tabela SIGTAP do SUS para atender as necessidades das unidades hospitalares, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso”. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO, de acordo com o artigo 57, inc. II, da Lei no 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 33.90.32 / 33.90.39; Fontes: 1.500.1002 / 1.601.0000 / 1.600.0000 / 2.600.0000

VALOR DO TERMO: SOB DEMANDA.

VIGÊNCIA: de 13/09/2024 a 12/09/2025.

DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024