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D.O. nº28816 de 28/08/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°032.2024 - SES-PRO-2023-65919 - DISP. INICIAIS
D.O. nº28818 de 30/08/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°033.2024 - SES-PRO-2024-19470 - DISP. NUTRICIONAL

D.O. nº28819 de 02/09/2024
Extrato de publicação do 1º TA - CTR 130.2023 - QUALITY - PRAZO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 033/2024

RECONHEÇO a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer da PGE n° 1703/SGAC/PGE/2024 Fls.  (304a 351), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2024/19470

OBJETO: Trata-se do processo Nº SES-PRO-2024/19470. Aquisição de produtos nutricionais para atender as demandas judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso, nos termos da tabela abaixo, na qual também estão indicados os valores unitários e o valor global, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme Termo de Referência 010/2024/SES-MT -2ª Retificação.

VALOR TOTAL: R$20.142,72(Quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE:1.500.1002

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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