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D.O. nº28226 de 18/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 573/2022/SEPLAG
D.O. nº28226 de 18/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 347/2022/SEPLAG

D.O. nº28226 de 18/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 577/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 347/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2021/00569, resolve para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 178/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 22/02/2021, que trata da cessão do(a) servidor(a) RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 225847/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT, pelo período de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2022.

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