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D.O. nº28226 de 18/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 347/2022/SEPLAG
D.O. nº28226 de 18/04/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 577/2022/SEPLAG

D.O. nº28226 de 18/04/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 583/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 577/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2022/01989, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 789/2021/SEPLAG publicado no Diário Oficial do Estado de 18/05/2021, que trata da cessão de OLINDEVAL SOARES DOS SANTOS, Agente de Administração Fazendária, Matrícula Funcional nº 48724/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 03 de abril de 2022 a 02 de abril de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 29 de março de 2022.

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