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D.O. nº28820 de 03/09/2024
PORTARIA N.837/2024
D.O. nº28820 de 03/09/2024

PORTARIA N.849/2024

D.O. nº28820 de 03/09/2024
PORTARIA N.838/2024

Portaria n.º 849/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) DIMAS ANTONIO DA SILVA, matrícula 68624, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 2024.0.04172:

Averbem-se:11 anos, 4 meses e 22 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 27/08/2024 sob o nº 10001030100145178.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/09/1980 a 27/09/1980

27 Dias

REAL PNEUS LTDA

COBRADOR

01/01/1981 a 09/10/1981

9 Meses e 9 Dias

EXPRESSO ARACATUBA SOCIEDADE ANONIMA

COBRADOR

06/02/1984 a 30/07/1990

6 Anos, 5 Meses e 25 Dias

ITAU UNIBANCO S.A.

CAIXA

06/08/1990 a 31/10/1991

1 Ano, 2 Meses e 25 Dias

PEREIRA & VALOES LTDA

VENDEDOR

01/11/1991 a 10/03/1993

1 Ano, 4 Meses e 10 Dias

PAULO ALEIXO MIRANDA & CIA LTDA

VENDEDOR

01/04/1993 a 30/09/1993

6 Meses

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

NÃO INFORMADO

02/02/1998 a 08/02/1998

7 Dias

CENTRO DE ENSINO DELTA LTDA

PROFESSOR

16/12/1998 a 31/12/1998

16 Dias

CENTRO DE ENSINO DELTA LTDA

PROFESSOR

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR

Obs. 01. Foi omitido o período de 09/02 a 15/12/1998, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Obs. 02. Os períodos de 02 a 08/02/1998, 16 a 31/12/1998 e 08/02 a 31/12/1999, serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 30 de Agosto de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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