Legislação

D.O. nº28820 de 03/09/2024
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28821 de 04/09/2024

PUBLICAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO MT-322

D.O. nº28822 de 05/09/2024
Publicação

AVISO DE REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS (LP/LI)

A SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística torna público que requereu junto à SEMMA/PEIXOTO DE AZEVEDO a renovação da Licença Ambiental N° 056/2022 do processo N° 051/2022, referente à implantação e pavimentação asfáltica das vias marginais da travessia urbana de União do Norte, rodovia MT-322, trecho: Entr. BR-163 (Matupá) - Entr. MT-130 - São José do Xingu, subtrecho: Final do asfalto - Distrito de União do Norte, com extensão de 7,12 km. Peixoto de Azevedo - MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28820 de 03/09/2024AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28821 de 04/09/2024

PUBLICAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO MT-322

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D.O. nº28820 de 03/09/2024
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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