Legislação

D.O. nº28818 de 30/08/2024
AvisoEncerraConc002-19-Conc002-22

D.O. nº28820 de 03/09/2024

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28821 de 04/09/2024
PUBLICAÇÃO - PAVIMENTAÇÃO MT-322

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT) a Licença Prévia e a Licença de Instalação (LP e LI) para Obra de Construção e pavimentação da rodovia MT 461 Trecho: Entr. MT 040 - Divisa Pedra Preta / Entr. BR 364, Extensão Total de 40,12km, nos municípios de Pedra Preta e Itiquira MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28818 de 30/08/2024AvisoEncerraConc002-19-Conc002-22

D.O. nº28820 de 03/09/2024

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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