Legislação

D.O. nº28818 de 30/08/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº018_2024___INTERMAT - INTERMAT-PROCESSO N° 2024-13177

D.O. nº28821 de 04/09/2024

328 - EXT CONTRATO ORIAS

D.O. nº28821 de 04/09/2024
330 - EXT CONTRATO ANA VANESSA III

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 328/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2021/01139- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ORIAS ZARATIM DE ANDRADE

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 63,6696 (sessenta e três hectares sessenta e seis ares e noventa e seis centiares), situada no município de NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, denominada FAZENDA TRÊS IRMÃOS, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 121.071, ficha 01, livro 2 - Cartório 1° Serviço de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Várzea Grande/MT.

Valor de R$ 26.300,97 (vinte e seis mil trezentos reais e noventa e sete centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 21.040,77 (vinte e um mil quarenta reais e setenta e sete centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ORIAS ZARATIM DE ANDRADE, contratado.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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330 - EXT CONTRATO ANA VANESSA III