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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 330/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/00523- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANA VANESSA RUARO E ESPOSO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 64,1582 (sessenta e quatro hectares quinze ares e oitenta e dois centiares), situada no município de PRIMAVERA DO LESTE/MT, denominada FAZENDA CRUZ ALTA III, - 01, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 45.250- Cartório do 1° Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca de Primavera do Leste/MT.

Valor de R$ 95.739,43 (noventa e cinco mil setecentos e trinta e nove reais e quarenta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 76.591,54 (setenta e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ANA VANESSA RUARO E ESPOSO, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT