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D.O. nº28821 de 04/09/2024
PORTARIA N 127 Comissão Verificadora
D.O. nº28821 de 04/09/2024

PORTARIA Nº 126-2024-SECITECIMT

D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA FISCAL

PORTARIA Nº 126/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no art. 67 da Lei nº 14.133/21, parágrafo 3° inciso I do Decreto Estadual nº 1.525/22,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado para responder pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato, conforme tabela a seguir:

CONTRATO/PROCESSO

EMPRESA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

VALOR

Contrato nº. 019/2024/SECITECI/MT - Pregão Eletrônico nº. 001/2024/SECITECI/MT -

Processo nº SECITECI-PRO-2024/00456

JDS SERVIÇOS

TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ Nº. 29.570.530/0001-57

Contratação de serviço especializado de 01 Motorista (certificado de Direção)

Devidamente Uniformizado Possuidor de Carteira Nacional de Habilitação Categoria “E",

02 Motoristas habilitados Categoria "D" para transporte de passageiros e cargas, 02 Técnicos

em Manutenção para Montagem e Desmontagem de Equipamentos Audiovisual, Domo

Planetário, para atender a demandas do Circuito Itinerante de Ciências -MT CIÊNCIAS e ações de Popularização da Ciência da SECITECI/MT, nos termos data bela abaixo, conforme

condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

       TITULAR:

LECTICIA

AUXILIADORA

DE FIGUEIREDO

OLIVEIRA

Matricula: 131104

Titular:

Hildebrando Ramos Dias

- Matricula: 215795

Suplente:

Danyelle Bianca Neves Zamar

- Matricula: 291264

R$ 1.050.000,48

Contrato nº. 020/2024/SECITECI/MT - CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE ART. 74, V DA LEI 14.133/2021 - PROCESSO: SECITECI-PRO-2024/01882

SEBRAE/MT - Serviço de Apoio de Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso - CNPJ Nº.

03.534.450/0001-52  

O objeto do presente Contrato consiste Locação temporária de espaços no Centro de Eventos do Pantanal, incluindo prestação de serviços de Estacionamento, Limpeza, Ronda motorizada desarmada, Eletricista, para realização do evento “21ª SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SNCT E XVI MOSTRA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO-MECTI” Nos dias 19 a 26 de outubro de 2024, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 20/2024/SECITECI

TITULAR:

HILDEBRANDO RAMOS DIAS

Matricula: 215795

TITULAR: Marcos Natanael Silva De Andrade

Matricula: 235018

SUPLENTE: Mariana    Nogueira    Moreira Domingos

Matricula: 321153

R$ 118.000,00

Art. 2º A execução do Serviço deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo representante da Administração neste ato designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEA

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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