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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 335/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/01662- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JUREMA ROSALINA BARCELLA E ESPOSO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 37,1273 (Trinta e sete hectares doze ares e setenta e três centiares), situada no município de PRIMAVERA DO LESTE/MT, denominada FAZENDA CRUZ ALTA III, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 42.659, Ficha 001, Livro 02 - Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Primavera do Leste/MT.

Valor de R$ 55.402,84(Cinquenta e cinco mil quatrocentos e dois reais e oitenta e quatro centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JUREMA ROSALINA BARCELLA E ESPOSO, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT