Legislação

D.O. nº28821 de 04/09/2024
332 - EXT CONTRATO MARIA VIRGINIA

D.O. nº28821 de 04/09/2024

334 - EXT CONTRATO ADILSON

D.O. nº28821 de 04/09/2024
335 - EXT CONTRATO JUREMA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 334/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/14255- Fundiária Rural Onerosa Especial

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ADILSON FRANCISCO FISTAROL

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 2.288,4072 (Dois mil duzentos e oitenta e oito hectares quarenta ares e setenta e dois centiares), situada no município de MARCELÂNDIA/MT, denominada FAZENDA SÃO FRANCISCO, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 3932 - Registro de Imóveis Comarca de Marcelândia /MT.

Valor de R$ 1.388.976,90 (Um milhão trezentos e oitenta e oito mil novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$ 1.111.181,52 (Um milhão cento e onze mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ADILSON FRANCISCO FISTAROL, contratado.

Cuiabá/MT, 03 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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334 - EXT CONTRATO ADILSON

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