Aguarde por favor...
D.O. nº28819 de 02/09/2024
Extrato de publicação do 10º TA - CTR 142.2021 - REAJUSTE - CONSÓRCIO CA
D.O. nº28821 de 04/09/2024

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°085-2024 - SES-PRO-2023-66475- QUALIDADE ÁGUA LACEN

D.O. nº28823 de 06/09/2024
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°034.2024 - SES-PRO-2023-19470 - DISP. JUDICIAL CONTINUIDADE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 085/2024

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial -Compra direta em razão do pequeno valore ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 009/CPPGE/2023 às (fls. 314/426), fundamentado no Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2023/66475

OBJETO: “AQUISIÇÃO   DE   INSUMOS   PARA   ANÁLISE   DE   MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DE HEMODIÁLISE PARA O LACEN-MT”.

VALOR TOTAL: R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais)

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 2.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 03 de setembro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital