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D.O. nº28226 de 18/04/2022
Extrato de publicação do CTR 0522022 LUMANN
D.O. nº28226 de 18/04/2022

Dispensa 032 2022 processo 465356 2021 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS

D.O. nº28226 de 18/04/2022
Dispensa 031 2022 processo 462944 2021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 269/SGAC/PGE/2022 às fls. (200/220), fundamentado no Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 465356/2021

OBJETO: “Aquisição de Produtos Nutricionais, com a finalidade de atender demanda judicial para os pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 3.897,60 (três mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

DESPESA: 3.3.90.32

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de abril de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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