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D.O. nº28822 de 05/09/2024
Extrato Notificação - JRM - 2 Notificação
D.O. nº28822 de 05/09/2024

Publicação setembro 03 PUBLICAR 04-09

D.O. nº28825 de 10/09/2024
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CESSAO LUCAS LOPES BEZERRA 2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 2233/2024: TELES PIRES INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ: 18.866.592/0001-94, Processo nº 1937/2024. O poço tubular será construído no município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat.  12°32'5.42" S e Long. 55°45'55.11”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a Persan Perfuração Sondagens e Saneamento Eireli Epp, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Pablo Fernando Sacomano, CREA 2607367824. Essa autorização vigorará até 03 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 2234/2024: DENICOLÓ DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 52.722.370/0001-36, Processo nº 2050/2024. O poço tubular será construído no Bairro Parque dos Buritis, município de Lucas do Rio Verde/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat.  13°5'36" S e Long. 55°55'36”W. A profundidade pretendida do poço é de 45 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Master Construção e Acabamento, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Juliene Carvalho Oliveira, CREA 1207557552. Essa autorização vigorará até 03 de março de 2025, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A, CPNJ: 44.067.725/0001-72, Processo nº 512/2023. Município: Guarantã do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°45'23.70"S e Long. 54°53'41.16"W; Vazão máxima de bombeamento 4,32 m³/h por um período de 2,31 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 02/09/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

AÇAÍ PETRÓLEO MATO GROSSO LTDA, CPNJ: 27.587.084/0001-68, Processo nº 2798/2023. Município: Guarantã do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°56'34.74"S e Long. 54°56'19.07"W; Vazão máxima de bombeamento 4,27 m³/h por um período de 1,8 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 01/08/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

SORRISO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, CPNJ: 86.821.717/0001-10, Processo nº 1321/2023. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Ponto 01 - Lat. 12°52'44.10"S e Long. 55°50'24.50"W Vazão máxima de bombeamento 2,3 m³/h por um período de 2,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; e Ponto 02 - Lat. 12°52'44.00"S e Long. 55°50'26.90"W Vazão máxima de bombeamento 4,4 m³/h por um período de 1,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-5. Validade do cadastro: 03/09/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ARAGUAIA AGRÍCOLA LTDA, CPNJ: 73.643.959/0003-80, Processo nº 1984/2024. Município: Nova Mutum/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°48'18.44"S e Long. 56°4'21.14"W; Vazão máxima de bombeamento 8 m³/h por um período de 0,875 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 04/09/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

IDEAL NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CPNJ: 04.115.851/0001-30, Processo nº 222/2024. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°36'25.50"S e Long. 56°08'02.85"W; Vazão máxima de bombeamento 1,5 m³/h por um período de 6,4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 02/09/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MARTINS & MARTINS NETO LTDA, CPNJ: 13.338.773/0002-05, Processo nº 2851/2022. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 11°53'34.39"S e Long. 55°30'15.41"W; Vazão máxima de bombeamento 4,32 m³/h por um período de 2,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas, UPG A-5. Validade do cadastro: 04/09/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 1.081 de 23 de agosto de 2024, Renova e altera a outorga a POSTO ALDO PRIMAVERA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 00.135.201/0001-04, concedida pela Portaria nº 477 de 05/06/2019, publicada no DOE do dia 10/06/2019, referente ao Processo 1227/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Primavera do Leste/MT, com validade até 23 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.084 de 23 de agosto de 2024, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 08.895.796/0016-86, referente ao Processo 1869/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Alice, zona rural do município de Alto Garças/MT, com validade até 21 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.090 de 27 de agosto de 2024, Outorga a COOPERPLUMA - COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE ALGODÃO, inscrito no CNPJ sob n° 22.773.366/0002-17, referente ao Processo 1086/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de industrial e outros usos. O empreendimento está localizado na zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 26 de agosto de 2029.

Portaria nº 1.091 de 27 de agosto de 2024, Outorga a CÉSIO SILVA LEMOS, inscrito no CPF sob n° 705.426.278-68, referente ao Processo 1276/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Barra do Prata, zona rural do município de Pontes de Lacerda/MT, com validade até 27 de agosto de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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