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D.O. nº28822 de 05/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083.2022.SESP
D.O. nº28822 de 05/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 102.2023.SESP

D.O. nº28823 de 06/09/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 189 2024 SESP - GERAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 102/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 102/2023/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação corporativa de link de internet, serviço SDWAN, Gerência de rede proativa, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e Unidades descentralizadas.

DO REAJUSTE: Fica reajustado pelo índice IST - Índice de Serviço de Telecomunicações este contrato, conforme solicitação da contratada, sendo o percentual acumulado de 1,028830305%, apurado no período de 06/2023 a 05/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 224/2024/GICON, cuja aplicabilidade será a partir de 01/06/2024.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$593.431,72 (Quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), para cobertura da vigência atual, passando o valor do contrato para R$21.177.103,00 (Vinte e um milhões e cento e setenta e sete mil e cento e três reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 531, PROJETO/ATIVIDADE: 2740, NATUREZA DA DESPESA: 33.90.40, FONTE: 17590000, VALOR: R$ 593.431,72.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/02933.

DATA DE ASSINATURA: 03/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE, ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL/CONTRATADA.

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