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D.O. nº28822 de 05/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 152.2021.SESP
D.O. nº28822 de 05/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083.2022.SESP

D.O. nº28822 de 05/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE AO CONTRATO Nº 102.2023.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2022/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa WAGNER DE ABREU - ME.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objetivo a concessão de REAJUSTE deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em manutenção e limpeza de piscina com tratamento químico, fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender a demanda das Unidades no Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá e Polícia Militar de Mato Grosso (2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Comodoro).

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, cujo percentual é 4,498250%, apurado no período de 08/2023 a 07/2024, de acordo com a Informação Técnica nº 234/2024/GICON, com aplicabilidade a partir 04/08/2024.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 4.608,48 (Quatro mil e seiscentos e oito reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global da atual vigência, 04/08/2022 a 03/08/2025, R$ 107.058,48 (Cento e sete mil e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

O valor contratual, para o período de 12 meses considerando o atual reajuste, passará a ser R$ 107.058,48 (Cento e sete mil e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101, PROGRAMA: 519/520, PROJETO/ATIVIDADE: 2738/2730, NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39, FONTE: 17590000, VALOR: R$ 4.608.48.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2024/13011.

DATA DE ASSINATURA: 03/09/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS OLIVEIRA - WAGNER DE ABREU - ME/CONTRATADA.

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