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D.O. nº28822 de 05/09/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116.2024.SESP
D.O. nº28822 de 05/09/2024

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 152.2021.SESP

D.O. nº28822 de 05/09/2024
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083.2022.SESP

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 152/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Rescisão Amigável ao Contrato nº 152/2021/SESP, firmado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa V. M. PEREIRA ME.

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a Rescisão Amigável do Contrato nº 152/2021/SESP, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossa, caixa de gordura e caixa de passagem para atender as unidades penitenciárias do Estado do Mato Grosso - POLO CUIABÁ.

DO MOTIVO: A presente rescisão se realiza de comum acordo entre as partes, tendo em vista o início do Contrato nº 295/2023/SESP para substituição deste contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão tem amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

DOS EFEITOS: Este instrumento passará a vigorar a partir da data de sua assinatura, com efeitos a partir de 15/03/2024.

PROCESSO (SIGADOC) Nº: SESP-PRO-2024/14893.

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2024.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RAUL CLAUDIO BRANDÃO - V.M. PEREIRA ME/CONTRATADA.

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