Aguarde por favor...
D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA Nº 1741.2024.SDPG - Altera a escala de plantão das Defensorias criminais de Cuiabá e Santo Antônio
D.O. nº28822 de 05/09/2024

PORTARIA Nº 1742.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação (férias)

D.O. nº28822 de 05/09/2024
PORTARIA Nº 1743.2024.SDPG - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Sapezal

PORTARIA Nº 1742/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2024.0.000004921-6.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Arenápolis

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

Vara Única e J. E. Cível e Criminal de Arenápolis.

11/09/2024 a 27/09/2024 - 17 (dezessete) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 09/09/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 4 de setembro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital