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PORTARIA N.º 153/2022-DG

O DIRETOR-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Fabiana Fátima Prado Ribeiro Ricartes, Assistente Ministerial, matrícula nº 06266, lotada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, para responder pela fiscalização do Contrato abaixo especificado:

CONTRATO nº 56/2022

CONTRATADO: SUPERCIA CAPACITAÇÃO E MARKETING EIRELI

CNPJ nº 11.128.083/0001-15

Parágrafo Único. Fica designada a servidora Marcela Tereza Belizário da Silva do Prado, Supervisora Administrativa, matrícula nº 0587, lotada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, como fiscal substituta para os casos de ausência legal do titular, respondendo pela fiscalização do Contrato pelo período em que se der a substituição.

Art. 2º Para os casos de substituição das fiscais designadas por esta portaria, o Departamento de Aquisições deverá ser comunicado para a adoção das necessárias providências.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 11 de abril de 2022.

Ricardo Dias Ferreira

Diretor-Geral