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D.O. nº28823 de 06/09/2024
EXTRATO CONTRATO 134.2024
D.O. nº28823 de 06/09/2024

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 12-2023

D.O. nº28824 de 09/09/2024
EXTRATO DO TCT 19-2024

EXTRATO

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 12/2023

CIA 0053492-21.2023.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

COOPERADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 14.921.092/0001-57

OBJETO: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta (Da Vigência) do Termo de Cooperação Técnica n. 12/2023, originalmente firmado entre as partes.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Termo Cooperação Técnica será de mais 12 (doze) meses, do período de 25/09/2024 a 24/09/2025, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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