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D.O. nº28823 de 06/09/2024
DECRETO 979-24-Republicação
D.O. nº28823 de 06/09/2024

DECRETO 1001-24-ok

D.O. nº28824 de 09/09/2024
DECRETO 1006-24

DECRETO Nº        1.001,        DE   05   DE      SETEMBRO         DE     2024.

Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar denominada Escola Estadual “Professora Sebastiana Rodrigues de Souza”, localizada no munícipio de Rondonópolis - MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/90553,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, a unidade escolar denominada Escola Estadual “Professora Sebastiana Rodrigues de Souza”, localizada no munícipio de Rondonópolis-MT, e criada pelo Decreto nº 2.125, de 12 de dezembro de 1989.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2023.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de setembro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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