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D.O. nº28822 de 05/09/2024
DECRETO 996-24
D.O. nº28823 de 06/09/2024

DECRETO 979-24-Republicação

D.O. nº28823 de 06/09/2024
DECRETO 1001-24-ok

*DECRETO Nº       979,                  DE        26          DE            AGOSTO                  DE 2024.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta nos processos SINFRA-PRO-2024/10650;

D E C R E T A:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA tem por finalidade planejar, controlar, executar, fiscalizar e orientar as atividades governamentais nas áreas de Logísticas e Transportes do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, de acordo com o que dispõe a Lei nº 4.473, de 28 de maio de 1982, Lei Complementar nº 13 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264, de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506, de 11 de setembro de 2013 e Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, Lei Complementar nº 662, de 14 de maio de 2020, Lei Complementar nº 734, de 01 de abril de 2022 e Lei Complementar nº 755, de 12 de janeiro de 2023.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA compreende as seguintes unidades administrativas:

I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Transportes

2. Conselho Estadual de Cidades do Estado de Mato Grosso

3. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades

1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

3. Unidade Setorial da PGE

4. Ouvidoria Setorial

5. Unidade de Licitação

6. Comissão de Ética

7. Unidade Setorial de Correição - UNISECOR

8. Comissão Permanente de Seleção

9. Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais

10. Unidade de Gerenciamento de Projetos

11. Unidade Executiva e de Negócios da Administração Sistêmica

12. Unidade de Integridade

IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

2. Unidade de Assessoria

V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Contabilidade, Finanças, Orçamento

1.1 Coordenadoria Contábil

1.1.1 Gerência de Informação Contábil

1.2 Coordenadoria Financeira

1.2.1 Gerência de Execução Financeira

1.3. Coordenadoria de Orçamento

2.  Superintendência de Convênios

2.1 Coordenadoria de Convênios Federais

2.2 Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios Federais

2.3 Coordenadoria de Convênios

2.3.1 Gerência de Gestão de Convênios

2.3.2 Gerência de Análise de Prestação de Contas

3.  Superintendência Administrativa

3.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio

3.1.1 Gerência de Material

3.1.2 Gerência de Patrimônio

3.2. Coordenadoria de Apoio Logístico

3.2.1 Gerência de Protocolo

3.2.2 Gerência de Arquivo

3.2.3 Gerência de Serviços Gerais

3.2.4 Gerência de Transportes

4. Superintendência de Gestão de Pessoas

4.1 Coordenadoria de Provimento, Aplicação e Desenvolvimento

4.1.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento

4.1.2 Gerência de Aplicação e Desenvolvimento

5. Superintendência de Tecnologia da Informação

5.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação

5.1.1 Gerência de Infraestrutura de Serviços de TI

5.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistema

6. Superintendência de Aquisições e Contratos

6.1 Coordenadoria de Aquisições

6.1.1 Gerência de Processos de Aquisições

6.1.2 Gerência de Pesquisa de Preço e Controle

6.2. Coordenadoria de Contratos

6.2.1 Gerência de Gestão de Contratos

6.2.2 Gerência de Formalização de Contratos

VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios

1.1 Coordenadoria de Parcerias

1.2 Coordenadoria de Convênios de Obras Rodoviárias

2. Superintendência de Controle de Obras e Licenciamentos Ambientais

2.1 Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras

2.1.1 Gerência de Controle de Licenciamento Ambiental

3. Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias

3.1 Coordenadoria de Análise e Aprovação de Projetos

4. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I

4.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras I

5. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II

5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras II

6. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras III

6.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras III

7. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras IV

7.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras IV

8. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras V

8.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras V

9. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras VI

9.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras VI

10. Superintendência de Controle da Execução de Obras

10.1 Coordenadoria de Controle de Obras

10.1.1 Gerência de Obras

11. Superintendência de Concessões de Rodovias

11.1 Coordenadoria de Planejamento de Concessões de Rodovia

11.2 Coordenadoria de Gestão Administrativa de Concessões de Rodovia

12. Superintendência de Transporte Intermunicipal

12.1 Coordenadoria de Integração do Transporte Intermunicipal

13. Superintendência de Desenvolvimento de Modais

13.1 Coordenadoria de Modais

14. Superintendência de Operação de Rodovias

14.1 Coordenadoria de Rodovias

15. Superintendência de Gestão de Obras Especiais

15.1. Coordenadoria de Obras Especiais

16. Superintendência de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade

16.1 Coordenadoria de Planejamento, Fomento e Execução de   Programas Habitacionais

16.1.1 Gerência de Programas Habitacionais

16.2 Coordenadoria de Programas e Projetos de Saneamento

17. Superintendência de Gestão de Projetos de Obras Civis

17.1 Coordenadoria de Projetos de Obras Civis

17.1.1 Gerência de Projetos e Orçamentos de Obras Civis

18. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras Civis

18.1 Coordenadoria de Obras Civis

18.2 Coordenadoria de Contratos e Convênios de Obras Civis

18.3 Coordenadoria de Avaliação de Imóveis

18.3.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis

19. Superintendência de Gestão de Desapropriação

19.1 Coordenadoria de Desapropriação

19.1.1 Gerência de Análise de Desapropriação

20. Superintendência de Gestão da Pavimentação Urbana

20.1 Coordenadoria de Pavimentação Urbana

20.1.1 Gerência de Controle de Pavimentação Urbana

21. Superintendência de Planejamento do Vale do Rio Cuiabá

22. Coordenadoria de GEOBRAS

VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA

1. Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT (em liquidação)

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6° As Unidades Administrativas dispostas nos incisos III nos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10 e 12, IV e item 22 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 7° As Unidades Administrativas dispostas no inciso V e item 11 do inciso III do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8° As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 20 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 11 a 14 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões.

Art. 10 A Unidade Administrativa disposta no item 15 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais.

Art. 11 As Unidades Administrativas dispostas nos itens 16 a 19 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades.

Art. 12 As Unidades Administrativas dispostas no item 21 do inciso VI do Artigo 3°, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano.

Art. 13 Incumbe ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684, de 10 de outubro de 2018.

Art. 14 Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 15 Este Decreto entra em vigência em 02 de setembro de 2024.

Art. 16 Revoga-se o Decreto nº 874, de 07 de maio de 2024.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de agosto de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

QUANTIDADE

CARGO

FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Transportes

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

2. Conselho Estadual de Cidades do Estado de Mato Grosso

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

3. Junta Administrativa Recursos de Infrações - JARI

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

- Secretário

DGA-1

1

-

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível I

DGA-2

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível II

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível IV

DGA-5

2

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

2

-

- Assessor Especial I

DGA-2

1

-

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível II

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível IV

DGA-5

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VII

DGA-8

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VI

DGA-7

1

-

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais

- Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível II

DGA-3

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

- Assistente Técnico II

DGA-9

1

-

1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assessor Executivo I

DGA-4

-

1

-Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível V

DGA-6

1

-

1.6 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

 - Secretário Adjunto

DGA-2

1

-

- Assessor Executivo I

DGA-4

-

1

- Assessor Técnico III

DGA-6

2

-

- Assistente Executivo

DGA-8

-

1

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

 - Chefe de Unidade II

DGA-4

-

1

- Assessor Técnico II

DGA-5

2

-

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

 - Gestor de UNISECI

DGA-6

-

1

3. Unidade Setorial da PGE

- Assessor Executivo I

DGA-4

-

1

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

4. Ouvidoria Setorial

 - Ouvidor Setorial III

DGA-6

1

-

5. Unidade de Licitação

- Chefe de Unidade II

DGA-4

-

1

- Assessor Especial I

DGA-2

1

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

6. Comissão de Ética

7. Unidade Setorial de Correição - UNISECOR

8. Comissão Permanente de Seleção

9. Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais

10. Unidade de Gerenciamento de Projetos

- Chefe de Unidade II

DGA-4

-

1

- Assessor Executivo I

DGA-4

-

1

- Assessor Especial II

DGA-4

2

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

3

-

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

11. Unidade Executiva e de Negócios da Administração Sistêmica

- Assessor Chefe II

DGA-3

1

-

12. Unidade de Integridade

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete

DGA-4

1

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

2

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Chefe I

DGA-2

1

-

- Assessor Especial II

DGA-4

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

- Assessor Executivo I

DGA-4

-

1

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

1. Superintendência de Contabilidade, Finanças, Orçamento

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

- Assistente Executivo

DGA-8

-

1

1.1 Coordenadoria Contábil

 - Coordenador

DGA-5

1

-

1.1.1.Gerência de Informação Contábil

 - Gerente

DGA-6

1

-

1.2 Coordenadoria Financeira

 - Coordenador

DGA-5

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

1.2.1 Gerência de Execução Financeira 

 - Gerente

DGA-6

1

-

1.3 Coordenadoria de Orçamento

 - Coordenador

DGA-5

1

-

2. Superintendência de Convênios

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

2

-

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

2.1 Coordenadoria de Convênios Federais

 - Coordenador

DGA-5

1

-

2.2 Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios Federais

 - Coordenador

DGA-5

1

-

2.3 Coordenadoria de Convênios

 - Coordenador

DGA-5

1

-

 - Assessor Técnico II

DGA-5

2

-

- Assessor Técnico III

DGA-6

2

-

2.3.1 Gerência de Gestão de Convênios

 - Gerente

DGA-6

1

-

2.3.2 Gerência de Análise de Prestação de Contas

 - Gerente

DGA-6

1

-

3. Superintendência Administrativa

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

3.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio

 - Coordenador

DGA-5

1

-

3.1.1 Gerência de Material

 - Gerente

DGA-6

1

-

3.1.2 Gerência de Patrimônio

 - Gerente

DGA-6

1

-

3.2 Coordenadoria de Apoio Logístico

 - Coordenador

DGA-5

1

-

3.2.1 Gerência de Protocolo

 - Gerente

DGA-6

1

-

3.2.2 Gerência de Arquivo

 - Gerente

DGA-6

1

-

3.2.3 Gerência de Serviços Gerais

 - Gerente

DGA-6

1

-

3.2.4 Gerência de Transportes

 - Gerente

DGA-6

1

-

4. Superintendência de Gestão de Pessoas

 - Superintendente

DGA-3

1

-

4.1. Coordenadoria de Provimento, Aplicação e Desenvolvimento

 - Coordenador

DGA-5

1

-

4.1.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento

 - Gerente

DGA-6

1

-

4.1.2 Gerência de Aplicação e Desenvolvimento

 - Gerente

DGA-6

1

-

5. Superintendência de Tecnologia da Informação

 - Superintendente

DGA-3

1

-

5.1 Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação

 - Coordenador

DGA-5

1

-

5.1.1 Gerência de Infraestrutura de Serviços de TI

 - Gerente

DGA-6

1

-

5.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas

 - Coordenador

DGA-5

1

-

6. Superintendência de Aquisições e Contratos

 - Superintendente

DGA-3

1

-

 - Pregoeiro

DGA-5

-

1

- Assessor Executivo I

DGA-4

-

2

6.1 Coordenadoria de Aquisições

 - Coordenador

DGA-5

1

-

- Assessor Executivo II

DGA-6

-

1

6.1.1 Gerência de Processos de Aquisições

 - Gerente

DGA-6

1

-

6.1.2 Gerência de Pesquisa de Preços e Controle

 - Gerente

DGA-6

1

-

6.2 Coordenadoria de Contratos

 - Coordenador

DGA-5

1

-

6.2.1 Gerência de Gestão de Contratos

 - Gerente

DGA-6

1

-

6.2.2 Gerência de Formalização de Contratos

 - Gerente

DGA-6

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Apoio aos Municípios, Associações e Consórcios

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível II

DGA-3

1

-

- Assessor Especial II

DGA-4

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VI

DGA-7

1

-

1.1 Coordenadoria de Parcerias

 - Coordenador

DGA-5

1

-

1.2 Coordenadoria de Convênios de Obras Rodoviárias

 - Coordenador

DGA-5

1

-

2. Superintendência de Controle de Obras e Licenciamentos Ambientais

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível V

DGA-6

1

-

2.1 Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras

 - Coordenador

DGA-5

1

-

2.1.1 Gerência de Controle de Licenciamento Ambiental

 - Gerente

DGA-6

1

-

3. Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias

 - Superintendente

DGA-3

-

1

- Gestor de Projetos Especializados nível IV

DGA-5

3

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VI

DGA-7

1

-

3.1 Coordenadoria de Análise e Aprovação de Projetos

 - Coordenador

DGA-5

-

1

4. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I

 - Superintendente

DGA-3

-

1

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

4.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras I

 - Coordenador

DGA-5

1

-

5. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível IV

DGA-5

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VI

DGA-7

1

-

5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras II

 - Coordenador

DGA-5

1

-

6. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras III

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível IV

DGA-5

1

-

- Assessor Técnico II

DGA-5

1

-

6.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras III

 - Coordenador

DGA-5

1

-

7. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras IV

 - Superintendente

DGA-3

-

1

- Gestor de Projetos Especializados nível VII

DGA-8

1

-

- Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

7.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras IV

 - Coordenador

DGA-5

1

-

8. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras V

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VI

DGA-7

1

-

8.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras V

 - Coordenador

DGA-5

1

-

9. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras VI

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VI

DGA-7

1

-

9.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras VI

 - Coordenador

DGA-5

1

-

10. Superintendência de Controle da Execução de Obras

 - Superintendente

DGA-3

-

1

- Assessor Executivo I

DGA-4

-

1

10.1 Coordenadoria de Controle de Obras

 - Coordenador

DGA-5

-

1

- Gestor de Projetos Especializados nível VI

DGA-7

2

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VII

DGA-8

2

-

10.1.1 Gerência de Obras

 - Gerente

DGA-6

1

-

11. Superintendência de Concessões de Rodovias

 - Superintendente

DGA-3

-

1

- Gestor de Projetos Especializados nível II

DGA-3

1

-

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

11.1 Coordenadoria de Planejamento de Concessões de Rodovia

 - Coordenador

DGA-5

1

-

11.2. Coordenadoria de Gestão Administrativa de Concessões de Rodovia

 - Coordenador

DGA-5

1

-

12. Superintendência de Transporte Intermunicipal

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível V

DGA-6

1

-

12.1. Coordenadoria de Integração do Transporte Intermunicipal

 - Coordenador

DGA-5

1

-

13. Superintendência de Desenvolvimento de Modais

 - Superintendente

DGA-3

-

1

- Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível IV

DGA-5

2

-

13.1 Coordenadoria de Modais

 - Coordenador

DGA-5

1

-

14. Superintendência de Operação de Rodovias

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível V

DGA-6

1

-

14.1 Coordenadoria de Rodovias

 - Coordenador

DGA-5

1

-

15. Superintendência de Gestão de Obras Especiais

 - Superintendente

DGA-3

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível I

DGA-2

2

-

 - Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

- Assessor Executivo I

DGA-4

-

1

- Gestor de Projetos Especializados nível III

DGA-4

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível IV

DGA-5

2

-

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível V

DGA-6

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VII

DGA-8

1

-

15.1 Coordenadoria de Obras Especiais

 - Coordenador

DGA-5

-

1

16. Superintendência de Habitação, Saneamento, Mobilidade e Acessibilidade

 - Superintendente

DGA-3

-

1

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

16.1 Coordenadoria de Planejamento, Fomento e Execução de Programas Habitacionais

 - Coordenador

DGA-5

1

-

16.1.1 Gerência de Programas Habitacionais

 - Gerente

DGA-6

1

-

16.2 Coordenadoria de Programas e Projetos de Saneamentos

 - Coordenador

DGA-5

-

1

17. Superintendência de Gestão de Projetos de Obras Civis

 - Superintendente

DGA-3

-

1

 - Assessor Técnico I

DGA-4

1

-

- Assessor Técnico III

DGA-6

1

-

17.1. Coordenadoria de Projetos de Obras Civis

 - Coordenador

DGA-5

-

1

17.1.1 Gerência de Projetos e Orçamentos de Obras Civis

 - Gerente

DGA-6

-

1

18. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras Civis

 - Superintendente

DGA-3

-

1

18.1 Coordenadoria de Obras Civis

 - Coordenador

DGA-5

-

1

18.2 Coordenadoria de Contratos e Convênios de Obras Civis

 - Coordenador

DGA-5

1

-

18.3 Coordenadoria de Avaliação de Imóveis

 - Coordenador

DGA-5

1

-

18.3.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis

 - Gerente

DGA-6

-

1

19. Superintendência de Gestão de Desapropriação

 - Superintendente

DGA-3

-

1

19.1 Coordenadoria de Desapropriação

 - Coordenador

DGA-5

-

1

19.1.1. Gerência de Análise de Desapropriação

 - Gerente

DGA-6

1

-

20. Superintendência de Gestão da Pavimentação Urbana

 - Superintendente

DGA-3

1

-

 - Assistente Técnico I

DGA-8

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VII

DGA-8

1

-

20.1 Coordenadoria de Pavimentação Urbana

 - Coordenador

DGA-5

1

-

20.1.1 Gerência de Controle de Pavimentação Urbana

 - Gerente

DGA-6

1

-

21. Superintendência de Planejamento do Vale do Rio Cuiabá

 - Superintendente

DGA-3

1

-

22. Coordenadoria de GEOBRAS

 - Coordenador

DGA-5

1

-

- Gestor de Projetos Especializados nível VI

DGA-7

1

-

SUBTOTAL

181

36

TOTAL

217

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

CARGO

FUNÇÃO

DGA 1

1

-

DGA 2

12

-

DGA 3

23

10

DGA 4

20

12

DGA 5

60

8

DGA 6

41

4

DGA 7

9

-

DGA 8

14

2

DGA 9

1

-

DGA 10

-

-

SUBTOTAL

181

36

TOTAL

217

*Republique-se por ter saído incorreto no D.O.E de 27 de agosto de 2024.

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