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D.O. nº28820 de 03/09/2024
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014.2022.JUCEMAT - COSTA OESTE (1)
D.O. nº28823 de 06/09/2024

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014.2022.JUCEMAT - COSTA OESTE

D.O. nº28824 de 09/09/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 008.2023.JUCEMAT

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO DE REPACTUAÇÃO DO CONTRATO N.º 014/2022/JUCEMAT

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.192.414/0001-09.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 014/2022/JUCEMAT, referente aos serviços de mão de obra de limpeza, em razão do Termo Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2024, homologado em 21/03/2024, com efeito financeiro a partir de 01/01/2024, e do reajuste de insumos com efeito financeiro a partir de 01/01/2024. O custo total estimado para o presente Termo Aditivo é de R$ 433.056,00 (quatrocentos e trinta e três mil e cinquenta e seis reais). O valor mensal dos serviços continuados de mão de obra, conforme as planilhas apresentadas, será ajustado para R$ 18.044,00 (dezoito mil e quarenta e quatro reais), correspondendo a 04 postos de trabalho, com valor unitário de R$ 4.511,00 (quatro mil quinhentos e onze reais). Esse ajuste está em conformidade com a cláusula contratual que prevê reajuste por variação de custos de mercado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.37.002, Fonte 1.501.0000.

DATA DE ASSINATURA: 05 de Setembro de 2024.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2024/00353.

ASSINAM: Pela Contratante, MANOEL LOURENÇO DE AMORIM SILVA e pelo Contratado RAFAEL BOGO, assinado através por procuração pelo Sr. VANDERLEI TOMAS.

A íntegra do aditivo pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso diretamente em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.

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