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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 008/2023/JUCEMAT

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: TIM S.A, CNPJ: 02.421.421/0001-11.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o Aditivo do Contrato 008/2023/JUCEMAT, em conformidade com a Cláusula Décima onde prevê o acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento). Sendo o acréscimo de 10,49% (dez vírgula quarenta e nove por cento) que equivale a 01 (um) pacote do item 03 (Pacote de assinatura mensal de linha de voz ilimitada VC1, VC2 e VC3 e dados com franquia mínima de 10GB. Com Comodato de aparelhos Smartphone Tipo III), sendo o valor total do contrato de R$ 14.277,60 (quatorze mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).

Com a aplicação do acréscimo final, o valor do contrato passa a ser de R$ 17.847,00 (dezessete mil oitocentos e quarenta e sete reais), com efeitos legais a partir da data de assinatura do presente aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40.000, Fonte 1.501.0000.

VALOR GLOBAL: R$ 17.847,00 (dezessete mil oitocentos e quarenta e sete reais).

DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2024.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2024/00455

ASSINAM: Pela Contratante, Manoel Lourenço de Amorim Silva e pela Contratada Bernard Heskia Zeitune e Umberto Napolitano.

A integra do contrato pode ser consultado no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.