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PORTARIA N. 204/QCG/DGP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024.

Declarar a estabilidade funcional no serviço público militar do Estado, fins de regularização funcional, e outras providências.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso V, da Lei Complementar n. 386 de 05 de março de 2010.

Considerando que os policiais militares elencados no artigo 1º desta portaria, já contam com mais de três anos de efetivo serviço, a contar das respectivas inclusões na PMMT, apresentando conceito de nota suficiente nas avaliações submetidas pelo período do estágio probatório, em síntese nos termos do que consta instruído no expediente: PM-OFI-2024/06602, demonstrando, assim, tempo suficiente para aquisição da estabilidade por consequente aplicação do art. 33 da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014.

Considerando que os policiais militares elencados no artigo 1º desta portaria, pertencentes aos quadros das Praças, mediante declaração a soldado, aperfeiçoaram suas respectivas inclusões precárias na PMMT, ingressados à luz do art. 10 e art. 14 da LCE n. 555/2014 c/c com o § 2º do art. 10 da LCE n. 408/2010.

Ante o exposto, resolve:

Art. 1º Declarar a Estabilidade no Serviço Público Militar do Estado, dos policiais dos quadros das Praças, conforme elencados abaixo, neste artigo, fins de regularização funcional e registro no sistema SEAP/MT.

N. ORD.

GRAD.

NOME

RGPM

MAT.

INCLUSÃO NA PMMT

ESTABILIDADE

01.

SD PM

AFONSO HENRIQUE LOPES BRANDAO

887.758

267.832

12/01/2016

12/01/19

02.

SD PM

ANDERSON DE SOUZA HILL

887.767

267.930

21/01/2016

21/01/2019

03.

SD PM

BENEDITO ANASTACIO DE OLIVEIRA

887.858

293.939

04/02/2019

04/02/2022

04.

SD PM

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

887.846

287.756

18/04/2018

18/04/2021

05.

SD PM

CELSO SEVERINO DA COSTA JUNIOR

887.769

267.828

12/01/2016

12/01/2019

06.

SD PM

CLEBERSON DA SILVA RAFAEL

887.837

287.764

18/04/2018

18/04/2021

07.

SD PM

DANIEL HENRIQUE CASSIO RANGEL CORREA

887.875

293.932

04/02/2019

04/02/2022

08.

SD PM

DJORLEY VIEIRA DOS SANTOS

887.835

287.763

18/04/2018

18/04/2021

09.

SD PM

EDIPO PATRICK NEVES

887.856

294.080

21/03/2019

21/03/2022

10.

SD PM

EDUARDO SEBASTIAO GONCALVES DE QUEIROZ

887.860

293.934

04/02/2019

04/02/2022

11.

SD PM

ELEUZANDIR DOMINGOS PONTES

887.785

267.837

12/01/2016

12/01/2019

12.

SD PM

FABRICIO RODRIGUES CAMPOS

887.834

287.757

18/04/2018

18/04/2021

13.

SD PM

GUSTAVO ENRIQUE PEDROSO JESUS

887.871

294.292

29/03/2019

29/03/2022

14.

SD PM

IRAN SANTOS BORDON

887.813

278.877

08/06/2017

08/06/2020

15.

SD PM

JEFREDSON MOTA DOS SANTOS

887.774

267.831

12/01/2016

12/01/2019

16.

SD PM

JEFREDSON MOTA DOS SANTOS

887.774

267.831

12/01/2016

12/01/2019

17.

SD PM

JOHN MENDES VAREIRO

887.780

272.337

27/07/2016

27/07/2019

18.

SD PM

JOILSON DE NOVAIS DA SILVA

887.816

279.100

08/06/2017

08/06/2020

19.

SD PM

JOSE LUIS DE PAULA

887.759

267.929

21/01/2016

21/01/2019

20.

SD PM

JOSIMAR BORGES

887.854

287.742

18/04/2018

18/04/2021

21.

SD PM

JOSIMAR URTADO JURRUPI

887.821

280.265

31/08/2017

31/08/2020

22.

SD PM

LEODSON LUIZ MENDES PEREIRA

887.777

267.839

12/01/2016

12/01/2019

23.

SD PM

MAKSON TAVARES CAMPOS DE ARAUJO

887.857

294.085

21/03/2019

21/03/2022

24.

SD PM

MARA LUCIA SEZE NASCIMENTO

887.865

293.930

04/02/2019

04/02/2022

25.

SD PM

MARCELL DE CARVALHO CORREA

887.866

293.931

04/02/2019

04/02/2022

26.

SD PM

MARLON LEITE POMPEU

887.794

267.914

21/01/2016

21/01/2019

27.

SD PM

PATRICK ERMESON DE BARROS OLIVEIRA

887.863

293.945

04/02/2019

04/02/2022

28.

SD PM

PAULINO ALEXANDRE VIEIRA CARNEIRO

887.836

287.781

18/04/2018

18/04/2021

29.

SD PM

PERYS MICHEL SANTANA DE ALENCAR

887.808

277.216

20/03/2017

20/03/2020

30.

SD PM

PHORTOS ROBERTO SOUZA DIAS

887.870

294.082

21/03/2019

21/03/2022

31.

SD PM

RAPHAEL HENRIQUE MARQUES MARTINS

887.803

267.821

12/01/2016

12/01/2019

32.

SD PM

ROBEILSON APARECIDO COSTA DE MORAES

887.841

287.754

18/04/2018

18/04/2021

33.

SD PM

THIAGO DE OLIVEIRA MACHADO

887.873

293.933

04/02/2019

04/02/2022

34.

SD PM

WESLEY SILVA DE PORTUGAL DIAS

887.809

277.217

20/03/2017

20/03/2020

35.

SD PM

WILLIAN PEREIRA DA SILVA

887.798

272.333

27/07/2016

27/07/2019

36.

SD PM

WILTON PAULO DE OLIVEIRA

887.832

280.264

31/08/2017

31/08/20120

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpre-se.

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORRÊA MENDES  - CEL PM

COMANDANTE-GERAL DA PMMT