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PORTARIA Nº 1753/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 002/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000004505-9.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA

Fiscais de Contrato

Servidor

Matrícula

Fiscal Titular

Jessica Duarte Maffini

101012

Fiscal Substituto

Francisca Lia Girão Santos

101003473

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000004505-9 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2023/DPE/MT, celebrado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, o contrato tem por objeto contratação de empresa especializada em aconselhamento na área de Tecnologia da Informação, Unidade de Inteligência e Segurança Institucional e Administração Superior, nos termos do art. 75 da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.126/2021.

Data de Assinatura: 05/09/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso